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terça, dezembro 12, 2017

Condições Gerais

Entre a WebDevXtream - Webdesign, Multimédia e Marketing, como prestadora de serviços. E o contratante (adiante designado por Cliente), pessoa singular ou colectiva, que preenche o formulário de criação de conta de utilizador, disponível no site da WebDevXtream, com os dados exigidos, e com o qual a WebDevXtream estabelece uma actividade comercial através deste contrato. O Cliente conhece, compreende e aceita livremente, após informar-se das características de cada serviço, o presente contrato.

Ambas as partes, a WebDevXtream e o Cliente, estão interessadas em formalizar o presente contrato aceitando os termos e condições estabelecidos nas seguintes cláusulas.

A. Termos gerais aplicáveis à utilização do site da WebDevXtream

1. Objecto e modificações
1.1. A WebDevXtream disponibiliza ao Cliente uma área pública e uma área privada para aceder aos seus conteúdos e serviços, desde que este o faça de acordo com o previsto nas presentes Condições Gerais.
1.2. A WebDevXtream reserva-se o direito de, em qualquer momento e/ou circunstância, e sem necessidade de aviso prévio, modificar ou eliminar o conteúdo, estrutura, aspecto gráfico, serviços e condições de acesso e utilização do seu site.
1.3. Os casos omissos nestas Condições Gerais e nas Condições Específicas de prestação de serviços serão resolvidos pela administração da WebDevXtream e aceites pelo Cliente.

2. Direitos de Propriedade Intelectual e Industrial
2.1. O design, estrutura, conteúdos, imagens, marcas, logótipos, nomes e denominações protegidos pelo Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos e pelo Código da Propriedade Industrial não poderão ser objecto de reprodução ou apropriação sem permissão escrita dos respectivos detentores dos direitos.
2.2. A WebDevXtream não concede nenhuma licença ou autorização de utilização de nenhuma espécie sobre os seus direitos de propriedade intelectual e industrial ou sobre qualquer outra propriedade ou direito relacionado com o site, ou seus serviços, ou conteúdos.

3. Dados pessoais e sua protecção
3.1. Com vista à boa prestação de serviços por parte da WebDevXtream, o Cliente obriga-se a indicar no formulário de registo os seus dados pessoais verdadeiros.
3.2. O Cliente registado utilizará o seu email e uma password, escolhida no momento da criação da conta de utilizador, e que deverá ser mantida em segredo. Estes dados são indispensáveis para o acesso à área de Cliente, sendo este o único responsável pela sua utilização.
3.3 Os dados pessoais dos Clientes registados serão utilizados apenas para gestão da WebDevXtream, nas quais se inclui: notificações relativas à criação, renovação e eliminação de serviços, e propostas de novos serviços ou informações úteis relacionadas com o funcionamento da WebDevXtream. Os dados recolhidos no registo do Cliente não serão cedidos a terceiros.

4. Utilização de cookies
4.1 A WebDevXtream poderá utilizar cookies - temporárias e encriptadas - para obter informação e realizar estudos ou análises estatísticas sobre o uso do site e para permitir um melhor e adequado funcionamento dos serviços.

5. Limitação de Responsabilidade
5.1. Em caso algum poderá a WebDevXtream, ou os seus fornecedores, serem considerados responsáveis por quaisquer danos (incluindo lucros cessantes, perdas de dados ou interrupção do negócio) em consequência da utilização ou impossibilidade de utilização deste site e quer a WebDevXtream tenha sido ou não avisada da eventualidade desses danos. Se da utilização dos materiais, informações ou serviços deste site resultar a necessidade de prestação de serviços, reparação ou correcção de equipamentos ou dados, os custos serão integralmente suportados pelo Cliente.
5.2. A WebDevXtream poderá rever estas Condições Gerais e as Condições Específicas de prestação de serviços em qualquer momento, procedendo à actualização do respectivo texto. Deverá consultar com regularidade esta página de modo a verificar as alterações eventualmente efectuadas, já que se encontra vinculado a estas condições de utilização.

6. Legislação aplicável e jurisdição
6.1. As presentes Condições Gerais regem-se pela legislação portuguesa. Para todas as questões emergentes da prestação de serviços por parte da WebDevXtream ou do incumprimento destas cláusulas por parte do Cliente será competente o foro da Comarca de Setúbal, com renúncia expressa a qualquer outro.

B. Termos específicos de prestação de serviços

Os serviços contratados após a criação da conta de utilizador serão regidos pelas presentes Condições Gerais de utilização e pelas Condições Específicas que se lhes apliquem. (Utilize o índice no topo direito para consultar as condições específicas)

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