O registo de domínios com extensão TLD, do tipo .pt, está sujeito a conjunto de regras impostas pela entidade reguladora, FCCN.

Consulte AQUI as Condições Gerais para o registo de domínios .pt.

As regras acima indicadas não se aplicam aos domínios do tipo .com, .net, .org, .info, .biz, entre outros, tendo que são considerados domínios de registo livre, podendo serem registados por qualquer entidade ou particular.